7. Inscrições e Prazos

7.1. Período e Forma de Inscrição: A inscrição é gratuita e deverá ser realizada pela internet, no site www.premiosaintgobainasbea.com.br, do dia 24 de setembro de 2020 até no máximo às 24h (horário de Brasília) do dia 15 de janeiro de 2021, de acordo com o que segue:

7.1.1. NA CATEGORIA PROFISSIONAL:
É permitida a inscrição em nome do escritório (pessoa jurídica) ou do profissional (pessoa física) responsável pelo projeto, de forma individual ou em equipe, por meio do preenchimento de todos os campos obrigatórios da ficha de inscrição, observando:

7.1.1.1. Arquiteto Responsável*: seja na inscrição jurídica ou de pessoa física, individual ou em equipe deverá ser indicado obrigatoriamente apenas 1 (um) arquiteto responsável pelo projeto apresentado, com indicação do seu registro no CAU ou do seu escritório, caso a inscrição seja jurídica. No caso de projeto em equipe este será considerado o autor titular do projeto de arquitetura inscrito e deverá ser nomeado pela equipe ou pelo escritório, no ato da inscrição. Será de sua integral responsabilidade obter autorização junto aos demais integrantes da equipe para participação no Prêmio.

* Por Arquiteto Responsável (denominado também autor titular) entende-se aquele que acompanhou todas as fases de desenvolvimento do projeto, da concepção até a aprovação final do cliente, e que tem direito no âmbito da legislação brasileira a assumir a responsabilidade autoral pelo projeto, e responder integralmente por suas decisões e princípios nos termos que compõe este regulamento.

7.1.1.2. Inscrição em EQUIPE:
a) Deverão ser preenchidos todos os campos da ficha de inscrição com os dados cadastrais de cada um dos integrantes da equipe.

b) No caso de inscrição de pessoa jurídica, será permitida a indicação do nome de mais de um escritório, apenas a título de divulgação dos resultados, mantendo-se a restrição de indicação de apenas um Arquiteto responsável (autor titular), como indicado no subitem 7.1.1.1, e a premiação ao escritório inscrito conforme subitem 7.2.4.b.

c) Os integrantes de equipe de um trabalho inscrito poderão submeter nova inscrição na condição de Arquiteto responsável (autor titular) ou de integrante de equipe em uma nova inscrição de um novo projeto, assim como o Arquiteto responsável (autor titular) poderá participar como integrante em outras equipes, respeitadas as demais exigências para uma nova inscrição.

d) Os integrantes indicados na equipe podem pertencer a classes profissionais distintas; serem co-autores, colaboradores, autores ou coautores de projetos complementares, consultores etc, a critério do Arquiteto responsável pelo projeto. No caso de estudante, é limitada a participação de no máximo 1 (um) estudante de cursos brasileiros de graduação em Arquitetura, Engenharia ou de Interiores, desde que não participante da Categoria Acadêmica.

7.1.1.3. Ainda na categoria Profissional, cada inscrito:
a) Poderá participar com 1 (um) ou mais projetos, em uma ou mais modalidades, devendo declarar, no ato da inscrição o número de projetos que pretende enviar. Cada projeto deverá ser enviado separadamente.
b) Poderá ser premiado com apenas um projeto, exceto os selecionados que concorrem aos prêmios destaques e grand prix atribuídos na 2ª etapa de julgamento (subitens 5.3.1.3 e 5.3.1.4).
c) Poderão concorrer aos Prêmios Destaque Asbea, projetos e inscritos em nome de pessoa Jurídica associados ou não da ASBEA

7.1.2. NA CATEGORIA ACADÊMICA:
Deverão ser preenchidos todos os campos da ficha de inscrição, com os dados cadastrais do autor titular e responsável pelo projeto, do professor orientador e, se houver, de todos os componentes da equipe, observando:

7.1.2.1. Inscrição em Equipe:
a) No ato da inscrição deverá ser indicado obrigatoriamente um único autor titular, responsável pelo projeto, o qual deverá ser nomeado e decidido em comum acordo pela equipe. Caberá ao autor titular responsável pelo projeto obter autorização junto aos demais integrantes da equipe para participação neste Prêmio.
b) É obrigatório que todos os integrantes da equipe se enquadrem nos requisitos do perfil dessa categoria, de acordo com o item 4.1.2. e, estejam matriculados e/ou formados no mesmo curso e instituição do autor titular responsável.

7.1.2.2. Professor Orientador:
a) Deverá pertencer a mesma instituição de ensino do autor inscrito.
b) Poderá participar na condição de professor orientador em mais de uma inscrição e também como autor ou integrante de equipe na Categoria Profissional.
c) Os professores orientadores dos projetos vencedores em 1º, 2º e 3º lugares também serão premiados.
7.1.2.3. Na Categoria Acadêmica, cada inscrito (autor titular e integrantes de equipe, se for o caso), poderá participar somente com 1 (um) único projeto.

7.2. Nas categorias PROFISSIONAL e ACADÊMICA:
7.2.1. Um mesmo projeto não poderá ser inscrito por autores distintos e/ou em mais de uma categoria ou modalidade sob pena de desclassificação de ambos.

7.2.2. Somente serão considerados inscritos aqueles que enviarem todos os dados solicitados na ficha de inscrição, no prazo estabelecido no item 7.1.

7.2.3. No prazo máximo de 7 (sete) dias após o recebimento e conferência da inscrição, a organização enviará para o e-mail do autor titular indicado na ficha de inscrição a confirmação de sua inscrição com login e senha para acesso a área de envio de projetos, restrita aos inscritos.

7.2.4. Projetos vencedores com equipe:
a) Inscritos em nome de pessoa física, o prêmio será entregue exclusivamente àquele indicado pela equipe na ficha de inscrição como o “autor titular”, o qual será considerado o único responsável pela inscrição e projeto apresentado. Os demais integrantes da equipe, coautores e colaboradores terão citação de seus nomes, do escritório ou instituição no diploma de premiação e nos materiais de divulgação, desde que cadastrados na ficha de inscrição (subitem 7.1.1.2.a.).
b) Inscritos em nome do escritório, pessoa jurídica, o prêmio será emitido em nome do escritório do autor titular. O autor titular e os, integrantes da equipe, coautores e colaboradores terão citação de seus nomes no diploma de premiação e nos materiais de divulgação, juntamente com o nome do escritório, desde que cadastrados na ficha de inscrição. (Subitens 7.1.1.2.a. e 7.1.1.2.b.).

7.2.5. Não é permitida a participação de um mesmo autor titular ou integrantes de equipe em categorias distintas (Profissional/Acadêmica).