12. Disposições gerais

12.1. Os autores titulares, indicados na ficha de inscrição, declaram que os respectivos projetos inscritos são fruto de sua legítima criatividade e autoria, não configurando violação a quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, tais como: imitação, reprodução, plágio etc., sob pena de poderem responder civil e penalmente pela inveracidade destas informações e eximindo a SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.- DIVISÃO QUARTZOLIT, de qualquer responsabilidade decorrente da inveracidade desta declaração.

12.2. Para efeito deste prêmio o profissional ou estudante responsável indicado na ficha de inscrição (subitens 7.1.1 e 7.1.2) será considerado o titular responsável pelo projeto apresentado e a quem caberá responder integralmente pelas informações fornecidas e por suas decisões e princípios nos termos que compõe este regulamento.

12.3. Os direitos autorais e/ou patrimoniais de todos os projetos apresentados e/ou premiados pertencem exclusivamente aos seus titulares. A participação neste Prêmio não implica em qualquer cessão ou transferência ao Grupo Saint-Gobain sobre os direitos autorais e/ou patrimoniais sobre estes projetos.

12.4. O nome do Cliente/Proprietário indicado no Relatório do Projeto não será divulgado publicamente em nenhuma etapa do Prêmio, sendo acessível somente às Comissões organizadora e de avaliação. É de exclusiva responsabilidade do autor titular a obtenção de autorização do Cliente/Proprietário para inscrição e participação no Prêmio.

12.5. Ao realizar sua inscrição, o participante automaticamente outorga ao Grupo Saint-Gobain e às empresas/marcas do seu polo de construção civil – Brasilit, Cebrace, Isover, OWA, Placo, Quartzolit e à ASBEA e as entidades apoiadoras - o direito de divulgar seu projeto, reproduzindo-o e publicando-o, em suas versões impressa, digital, eletrônica e/ou multimídia, independentemente de classificação no prêmio, em forma a ser definida, com a devida menção de autoria. Os participantes autorizam a utilização de seus nomes e imagens, bem como de seus projetos, em ações de marketing e de publicidade realizados por estas, em qualquer órgão de comunicação, sem qualquer ônus suplementar, nos termos que constam da própria ficha de inscrição, pelo período de um ano contado da data da apuração e em todo território nacional. E, após esse período, integrar a Galeria Digital dos projetos premiados no site do Prêmio.

12.6. A Comissão Organizadora não se responsabiliza por nenhum problema técnico, defeitos de qualquer linha telefônica, sistemas de computadores, servidores, provedores, hardware/software, perda ou indisponibilidade de conexão de rede ou transmissão de computador com falha, incompleta, adulterada ou atrasada ou qualquer combinação destas situações, que possa limitar a capacidade do usuário de participar do Prêmio. A Comissão Organizadora igualmente não se responsabiliza ainda por qualquer dano a qualquer sistema/software de computador ou telefone celular do participante, relacionado ou decorrente da participação ou uploading de quaisquer materiais deste Prêmio. Não assume nenhuma responsabilidade por e-mails não entregues resultantes de qualquer forma de filtragem ativa ou passiva de e-mails por parte do provedor de serviços de Internet e/ou cliente de e-mail do usuário, ou por espaço insuficiente na conta de e-mail do usuário para receber/enviar e-mail. Prova de envio não será considerada prova de recebimento pela organização.

12.7. A Comissão Organizadora é composta por representantes do Grupo Saint-Gobain do Brasil e da Joy Eventos e Promoções.

12.8. Eventuais dúvidas deverão ser submetidas à Comissão Organizadora do Concurso pelo e-mail secretaria@premiosaintgobainasbea.com.br durante todo o período de vigência do concurso.

12.9. O Regulamento do PRÊMIO estará disponível para consulta no site www.premiosaintgobainasbea.com.br